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sábado, 6 de outubro de 2012

Regularização de áreas de ocupação

Várias vezes nos foi solicitado fazer declaração de que tal ou qual pessoa morava no Osasco, que era cadastrado ou militante na AMJO(para fins de instalação de água, luz, regularização de documentação, etc), sempre atendemos prontamente a solicitação. Fazemos isso baseado nos nossos direitos constitucionais, a saber: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo II - Dos Direitos Sociais, Art. 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Grifo nosso)


Também lutamos pela revitalização do Rio Osasco e afluentes, o que significa que todas as pessoas que moram em ocupações nas suas margens nos bairros/vilas do Osasco, Vila Nova, Moinho Velho, Esmeralda, Arapongas, etc, devem ser realojadas, com a devida infraestrutura e indenização se for o caso, a exemplo do que está sendo feito no Olaria, nas margens do Rio Atuba, pelo Governo Federal. Propomos estender esse trabalho a todos os rios, córregos e nascentes de Colombo. Mas isso não basta. É necessário também que a prefeitura fiscalize constantemente suas margens, e ao início de ocupação, rapidamente realojar convenientemente os moradores(ou indicar realojamento conveniente), evitando assim os inconvenientes decorrentes de mudança após habituação ao local, principalmente quando já no usucapião. Dentro desse contexto faz-se necessária uma comunicação eficiente entre prefeitura e movimentos por moradia, da qual o vereador pode tomar parte enquanto mediador e também como proponente e fiscalizador das ações da prefeitura.

Em relação às demais áreas de ocupação já existentes, realizada as devidas análises socioambientais, propomos sua regularização, urbanização e implementação de toda infraestrutura necessária ao bem estar das pessoas, com um cronograma bem definido e realista. As pessoas precisam saber quando as obras serão concluídas, e não enganadas com um prazo impraticável. Proporemos estas medidas também à futuras ocupações, com os compromissos de zelo socioambiental, respeito e diálogo com os movimentos por moradia e associações de moradores.

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